Normas abrangem as áreas da saúde, mobilidade urbana, cultura e energia.

O prefeito em exercício de Porto Alegre, Ricardo Gomes, sancionou na manhã desta quarta-feira, 17, leis nas áreas de saúde, mobilidade urbana, cultura e energia. As nove leis, de autoria da vereadora Claudia Araújo (PSD), foram aprovadas entre 2023 e 2024.

Uma delas promove uma homenagem especial à servidora da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), arquiteta e urbanista Aline Trindade da Silva Machado, falecida em julho de 2023. O logradouro conhecido como rua Dois Mil Quinhentos Cinco, no bairro Petrópolis, receberá o nome da servidora.

“As leis, por mais simples que pareçam, podem transformar a vida das pessoas que estão envolvidas com o tema”, destacou o prefeito em exercício.

“Todas estas leis importam, pois motivam discussões de temas extremamente importantes para construir políticas públicas que realmente mudam a vida das pessoas”, completou Claudia Araújo.

Estas são as leis sancionadas nesta quarta-feira, 17:

• Lei Nº 13.738 – Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose.
• Lei Nº 13.799 – Inclui a efeméride Dia e Semana do Climatério e da Menopausa, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, no dia 18 de outubro e Semana compreendida do dia 18 a 25 de outubro.
• PROC. 1012/23 – PLL 595/23 – Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Ocular Infantil – Retinoblastoma.
• PROC. 0053/22 – PLL 024/22 – Cria a Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna.
• Lei Nº 13.839 – Institui a Política de Atendimento e Acompanhamento Nutricional nos Bairros da Capital.
• Lei Nº 13.776 – Cria a Política Municipal de Incentivo à Transição Energética – PMITE
• Lei Nº 13.880 – Denomina Aline Trindade da Silva Machado o logradouro conhecido como Rua Dois Mil Quinhentos Cinco, localizado no Bairro Petrópolis.
• Lei Nº 13.817 – Declara de utilidade pública a Associação Solidária Só os Fortes (ASSOF).
• Lei Nº 13.695 – Declara de utilidade pública a Casa Africana Reino de Oxalá.