Proposta cria regras para pesquisas com seres humanos e agora segue para a sanção presidencial.

Após a aprovação pela CCJ em abril, o projeto da ex-senadora e vice-presidente do PSD-RS, Ana Amélia Lemos, que agiliza o registro de pesquisas clínicas em seres humanos, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 23.

A proposta cria regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs). O PL 6.007/2023 foi analisado em regime de urgência e agora segue para a sanção presidencial.

A regulamentação do tema trará mais incentivos para o setor e permitirá a realização de pesquisas que hoje, por falhas na legislação, não podem ser feitas no Brasil. A aprovação irá beneficiar pessoas que sofrem de doenças de difícil tratamento, como o câncer e doenças raras.

“Essa aprovação representa uma vitória para pacientes, para a ciência médica e para o desenvolvimento de fármacos mais eficazes.
Coloca o país entre os “players” globais da medicina! Foi uma honra enorme ter apresentado esse projeto em 2013! Obrigada aos relatores Dr. Hiran Gonçalves, no Senado e Pedro Westphalen, na Câmara, pelo trabalho! Afonso Hass, o paciente que inspirou esse projeto e seu oncologista Fabio Franke celebram, no céu e aqui na terra, essa aprovação! Agradeço muito aos ex-senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro pelo apoio e aos relatores, Otto Alencar, Aloísio Nunes Ferreira e Eduardo Amorim Por fim, agradecimento pessoal aos presidentes da Camara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco, por terem pautado o projeto!”, declarou Ana Amélia em suas redes sociais.

Fonte: Agência Senado e redes sociais