Nesta terça, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Deputado Federal Danrlei de Deus (PSD), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino, ou fenda palatina, e tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente. Agora o texto (PL 3526/19), já aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. Embora o tratamento possa ser interpretado como já garantido pela Constituição, a proposta explicita e fortalece esse direito, garantindo maior segurança jurídica e facilitando a implementação de políticas públicas.
De acordo com Danrlei, a medida vai beneficiar milhares de famílias brasileiras. “Hoje traz a possiblidade de uma vida diferente para muitas famílias”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
