Sancionada a proposta de Danrlei que garante tratamento completo de fenda palatina pelo SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira, 07, a lei de autoria do Deputado Federal Danrlei de Deus (PSD), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de lábio leporino. A norma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O texto prevê a prestação de serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino (ou fenda palatina) e tratamento, que abrange as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras que se fizerem necessárias para a recuperação do paciente, com utilização de todos os meios disponíveis no setor de saúde.

No Senado, a matéria foi aprovada em definitivo no início de abril, após a Câmara confirmar alterações sugeridas pelos senadores, por meio do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Fonte: Agência Senado