O projeto “Maria da Penha vai à Escola”, de autoria da vereadora de Gravataí, Anna Beatriz (PSD), foi tema de reportagem no Jornal do Almoço, da RBS TV, como exemplo de iniciativa contra a violência doméstica.
O projeto-piloto já chegou a 4 escolas de Gravataí e, até o final de 2026, estará em toda a rede municipal de ensino da cidade. O objetivo é mudar a cultura de violência contra as mulheres a partir das novas gerações, em suas casas.
Confira a matéria:
Foi sancionada nesta quarta-feira, 07, a lei de autoria do Deputado Federal Danrlei de Deus (PSD), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de lábio leporino. A norma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O texto prevê a prestação de serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino (ou fenda palatina) e tratamento, que abrange as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras que se fizerem necessárias para a recuperação do paciente, com utilização de todos os meios disponíveis no setor de saúde.
No Senado, a matéria foi aprovada em definitivo no início de abril, após a Câmara confirmar alterações sugeridas pelos senadores, por meio do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Fonte: Agência Senado
Nesta terça, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Deputado Federal Danrlei de Deus (PSD), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino, ou fenda palatina, e tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente. Agora o texto (PL 3526/19), já aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. Embora o tratamento possa ser interpretado como já garantido pela Constituição, a proposta explicita e fortalece esse direito, garantindo maior segurança jurídica e facilitando a implementação de políticas públicas.
De acordo com Danrlei, a medida vai beneficiar milhares de famílias brasileiras. “Hoje traz a possiblidade de uma vida diferente para muitas famílias”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou Sessão Plenária Ordinária na tarde desta quarta-feira (27), com análise de diversas proposições na Pauta. Entre os temas esteve em análise o projeto de lei nº 95/2024, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que proíbe o uso de aparelhos celulares e outros dispositivos tecnológicos, sem finalidade educacional, nas salas de aula da rede municipal de ensino de Passo Fundo.
A proposta tem como objetivo limitar as distrações provocadas pelos equipamentos, de modo que os alunos e professores possam se concentrar na aprendizagem e no ensino, assegurando um ambiente escolar saudável. A proposta prevê exceções, permitindo a utilização quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos; e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde, que necessitem dos dispositivos.
Gio Krug entende que limitar “as distrações” provocadas pelos equipamentos impactaria positivamente na aprendizagem e no ensino. Ele argumenta que dezenas de países pelo mundo já proibiram ou limitaram os aparelhos celulares nas escolas, e embasa a justificativa para a proposta em estudos europeus que indicam que tal proibição melhora o desempenho acadêmico, especialmente para estudantes com baixo rendimento. “Observamos há um bom tempo essa tendência, sendo que países de primeiro mundo já proibiram. Locais como a Bélgica, Espanha, Reino Unido, Finlândia, Dinamarca, que cada vez mais debatem esse assunto”, relaciona o parlamentar. “O mais importante é equilibrar a preocupação com a saúde dos estudantes e aproveitar os benefícios da tecnologia com estratégias pedagógicas bem definidas”, completa.
Fontes: Câmara de Passo Fundo e O Nacional