Projeto de Lei | PSD

Aprovada proposta de Esquerda Carneiro para criação da Farmácia Veterinária Popular

A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 28, o Projeto de Lei 01/2025, de autoria do vereador Esquerda Carneiro (PSD), que trata do Programa Farmácia Veterinária Popular. A iniciativa visa ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos de uso veterinário.

“Visto o alto custo de medicamentos veterinários que impede que famílias de baixa renda possam fornecer o tratamento adequado aos seus animais de estimação, a minha proposta contempla aqueles que estão em vulnerabilidade social e possuem animais domésticos; protetores de animais credenciados junto ao órgão municipal competente; organizações não-governamentais destinadas ao cuidado e à proteção de animais, regularmente constituídas e credenciadas junto ao órgão municipal competente e animais sob os cuidados diretos da Administração Pública”, afirmou Esquerda.

O vereador comenta que os produtos de uso veterinário recebidos como doação ao Programa serão distribuídos gratuitamente, após avaliação de sua integridade física, de suas qualidades e de seus prazos de validade, mediante prescrição obrigatória de médico-veterinário e apresentação da receita veterinária, contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A ideia principal é que a população de baixa renda consiga ter acesso aos remédios necessários para os seus pets e assim evitar casos de maus tratos e abandono, que muitas vezes acontecem pela falta de condições financeiras em custear um tratamento.

A proposta, que segue agora para apreciação do Poder Executivo, ainda deixa claro que não será permitida, em qualquer hipótese, a comercialização dos produtos de uso veterinário doados ao Programa instituído por esta Lei.

Cláudia Araújo tem projeto aprovado para digitalização do acervo da Biblioteca Pública de Porto Alegre

Aprovado projeto de Cláudia Araújo para digitalização do acervo da Biblioteca Pública de Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 14, projeto de lei que visa à digitalização do acervo da Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães. A iniciativa é da vereadora Cláudia Araújo (PSD).

A biblioteca terá a responsabilidade pela gestão do acervo digital e pela inserção e disponibilização das obras literárias e dos conteúdos do acervo bibliográfico disponível. O projeto também permite a veiculação de espaços publicitários no aplicativo ou no site da biblioteca, visando à arrecadação de fundos para a manutenção das plataformas do seu acervo digital.

O texto estabelece como competências da biblioteca, entre outras: organizar sugestões para aquisições e inclusões de obras literárias a serem disponibilizadas em formato digital; franquear livros digitais aos interessados; organizar arquivos de notícias referentes às atividades do município e arrecadar toda e qualquer publicação relacionada com a história do município.

O projeto “busca tornar acessível o acervo público de livros e obras literárias no município por meio da criação de um acervo digital na Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães”, afirma Cláudia Araújo na exposição de motivos. “A digitalização do acervo permitirá aos usuários o acesso online aos conteúdos por meio de dispositivos como celulares, tablets, notebooks, dentre outros, facilitando que mais pessoas adquiram o hábito da leitura”, destaca a vereadora.

Fonte: Câmara POA

Canoas aprova projeto de Neuza Rufatto que permite mulheres descerem fora de pontos de ônibus à noite

Uma conquista importante na luta pela segurança das mulheres foi aprovada na Câmara Municipal de Canoas. De autoria da vereadora Neuza Rufatto (PSD), o Projeto de Lei que garante o embarque e desembarque de mulheres em locais de sua escolha, fora dos pontos oficiais de ônibus, entre 20h e 6h, foi aprovado por unanimidade.

A nova legislação tem como objetivo reduzir situações de risco a que mulheres estão expostas durante a noite e a madrugada, período de maior vulnerabilidade e incidência de casos de assédio, violência e perseguição. A partir da sanção da Lei, os motoristas das linhas regulares do transporte coletivo urbano de Canoas estarão autorizados — e obrigados — a realizar as paradas em locais indicados pelas passageiras dentro do trajeto da linha.

“Essa é uma medida simples, que não gera custos aos cofres públicos, mas que pode fazer uma diferença enorme na vida de muitas mulheres que dependem do transporte coletivo para trabalhar, estudar ou simplesmente voltar pra casa em segurança”, destaca a vereadora Neuza Rufatto.

A lei estabelece, no entanto, que os embarques e desembarques não poderão ocorrer em locais proibidos, como viadutos, pontes, túneis ou em pontos que coloquem em risco a segurança viária, como corredores exclusivos à esquerda do tráfego ou onde não houver espaço adequado para a parada segura do ônibus.

Agora, com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o projeto seja sancionado pelo Executivo nos próximos dias e que as empresas de transporte iniciem imediatamente o processo de orientação aos motoristas.

“A gente sabe que a violência contra a mulher não escolhe lugar nem horário, mas podemos escolher legislar para proteger. Essa é uma vitória coletiva pela vida das mulheres”, concluiu a vereadora.

Fonte: Vale Notícia

Viver Bem: Marcelo Pitol tem o primeiro Projeto de Lei aprovado como vereador

O Projeto Viver Bem passa a garantir atividades físicas, agora de forma contínua, para todas as pessoas idosas em São Leopoldo. Esse é o primeiro Projeto de Lei aprovado do vereador de São Leopoldo, Marcelo Pitol, do PSD.

O Viver Bem tem por objetivo promover de forma permanente regular o esporte e lazer em São Leopoldo, contribuindo para a melhoria e manutenção da saúde, aplicada de forma consciente, segura, agradável e motivante, possibilitando a pratica saudável da atividade física, respeitando a individualidade e as especificidades de cada participante. O projeto Viver Bem atende a partir dos 06 anos de idade e em diversas modalidades, tais como: Ginástica para terceira idade, Ginástica coreografada, Futsal masculino e feminino, Futebol, Tênis, Tênis de Mesa, Cambio, Basquete Relógio, Basquete Adulto, Volei Misto Adulto, Skate, dentre outras.

“É sobre cuidar, valorizar e respeitar quem tanto já fez por todos nós. Hoje é dia de celebrar, agradecer e seguir com ainda mais vontade de transformar! Esse é só o começo”, disse o vereador.