No dia 27 de janeiro, foi assinado, na Sala do RS Seguro, o ofício com a minuta de alteração do Decreto nº 56.932, de 14 de março de 2023, que regulamenta o Selo de Responsabilidade Social – Comitê EmFrente, Mulher.
O documento solicita à Casa Civil do governo do Estado a alteração no artigo 6º do decreto, passando a coordenação da concessão do selo para a Secretaria da Mulher (SDM), criada em 2025, em substituição à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
Participaram da assinatura do ofício a secretária estadual da Mulher, Fábia Richter (PSD); o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; e o secretário executivo do Programa RS Seguro, Antônio Padilha.
Criado pela Lei nº 15.916, de 23 de dezembro de 2022, o Selo EmFrente, Mulher é conferido anualmente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, às empresas que desenvolvam programas, projetos e ações de forma sistemática e continuada em favor da valorização e do enfrentamento à violência contra as mulheres. Em 2025, 28 empresas gaúchas foram agraciadas com o selo.
