{"id":277,"date":"2024-07-06T15:37:38","date_gmt":"2024-07-06T18:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.psd-rs.org.br\/website\/?page_id=277"},"modified":"2024-07-16T21:00:30","modified_gmt":"2024-07-17T00:00:30","slug":"as-diretrizes-iniciais-do-psd","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.psd-rs.org.br\/website\/as-diretrizes-iniciais-do-psd\/","title":{"rendered":"As Diretrizes do PSD"},"content":{"rendered":"

As diretrizes em torno das quais se uniriam for\u00e7as pol\u00edticas de todo o Pa\u00eds, dando a partida para a forma\u00e7\u00e3o do PSD, foram anunciadas pela primeira vez em um ato p\u00fablico realizado em 22 de mar\u00e7o de 2011 num audit\u00f3rio da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo. Era um documento de quatro p\u00e1ginas, redigido pelo ent\u00e3o vice-governador de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, e lido por ele mesmo naquele dia.<\/span><\/p>\n

As diretrizes foram o ponto de partida para a elabora\u00e7\u00e3o do programa do PSD, que depois foi debatido em semin\u00e1rios realizados por todo o Brasil.<\/span><\/p>\n

\u00a01. Desenvolvimento com liberdade, liberdade para desenvolver<\/strong><\/span><\/p>\n

Desenvolvimento \u00e9 o conjunto de transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais por que passa uma sociedade. \u00c9 um fen\u00f4meno que transcende ao do crescimento econ\u00f4mico, que se limita \u00e0 expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pela na\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

2. Desenvolvimento exige liberdade<\/strong><\/span><\/p>\n

O caminho para o desenvolvimento exige liberdade. Liberdade de opini\u00e3o, liberdade de empreender, liberdade de escolher. O desenvolvimento tem a democracia como mecanismo pol\u00edtico, a livre iniciativa como instrumento econ\u00f4mico e a igualdade de oportunidades como objetivo social.<\/span><\/p>\n

3. Democracia e voto distrital<\/strong><\/span><\/p>\n

A democracia, para cumprir o seu papel de assegurar a vontade do povo, necessita aproximar o eleitor do eleito, permitindo ao cidad\u00e3o acompanhar e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos pol\u00edticos. O voto distrital \u00e9 a melhor forma de assegurar esse objetivo.<\/span><\/p>\n

4. Direito de propriedade e respeito aos contratos<\/strong><\/span><\/p>\n

A liberdade econ\u00f4mica pressup\u00f5e como requisito fundamental a garantia do direito de propriedade e o respeito aos contratos. Exige tamb\u00e9m a \u00e9tica como norma de conduta e a responsabilidade como contrapartida.<\/span><\/p>\n

A livre iniciativa necessita de regras claras e est\u00e1veis, de institui\u00e7\u00f5es e de seguran\u00e7a jur\u00eddica que garantam o cumprimento das regras. Precisa tamb\u00e9m contar com um ambiente econ\u00f4mico que estimule o esp\u00edrito empreendedor. A burocracia deve ser a m\u00ednima necess\u00e1ria para assegurar o bom funcionamento do mercado e a tributa\u00e7\u00e3o deve ser moderada.<\/span><\/p>\n

5. Igualdade de oportunidades<\/strong><\/span><\/p>\n

A igualdade de oportunidades visa garantir a possibilidade de cada um se realizar pelo esfor\u00e7o individual e por seus pr\u00f3prios m\u00e9ritos. Os programas de apoio \u00e0s fam\u00edlias carentes s\u00e3o fundamentais, mas \u00e9 preciso oferecer mecanismos para que as pessoas possam gradativamente superar a pobreza. Isso exige que se assegure educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade de qualidade, com o envolvimento do governo, da fam\u00edlia e da sociedade.<\/span><\/p>\n

6. Sustentabilidade e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong><\/span><\/p>\n

A busca do desenvolvimento em seu sentido amplo \u2013 social, econ\u00f4mico e ambientalmente sustent\u00e1vel \u2013 depende de maior uso de fontes renov\u00e1veis de energia e de tecnologias verdes; do investimento em ci\u00eancia, tecnologia e infraestrutura; e da cria\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio que estimule a iniciativa empreendedora dos brasileiros e a inova\u00e7\u00e3o em todos os campos de atividade.<\/span><\/p>\n

O Brasil, por sua ampla disponibilidade de recursos e a capacidade de seu povo, tem condi\u00e7\u00f5es de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, expandir sua produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, colocando-se como grande fornecedor de alimentos para um mundo cada vez mais carente.<\/span><\/p>\n

7. Transpar\u00eancia e respeito ao cidad\u00e3o contribuinte<\/strong><\/span><\/p>\n

Para promover um desenvolvimento \u00e9tico \u00e9 preciso assegurar o respeito ao cidad\u00e3o-contribuinte, que, independente de sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou social \u00e9, antes de tudo, quem paga os impostos que sustentam as a\u00e7\u00f5es do governo.<\/span><\/p>\n

Quem paga tem o direito de exigir educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, justi\u00e7a e seguran\u00e7a de qualidade, compat\u00edvel com sua contribui\u00e7\u00e3o como pagador de impostos. Tem tamb\u00e9m o direito de saber como e quanto paga de impostos, para poder exigir a contrapartida. A transpar\u00eancia dos impostos e dos gastos \u00e9 dever do Estado e direito do cidad\u00e3o. \u00c9 isso que permite aos cidad\u00e3os competirem por uma vida melhor.<\/span><\/p>\n

8. Liberdade de imprensa<\/strong><\/span><\/p>\n

Defendemos a liberdade de pensamento e de express\u00e3o sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o racial, \u00e9tnica ou religiosa. Defendemos a mais ampla liberdade de imprensa e lutaremos contra qualquer forma de controle dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, pois a imprensa livre \u00e9 a maior garantia para o direito dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

9. Livre associa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Defendemos o direito de livre associa\u00e7\u00e3o entre pessoas. Defendemos sindicatos aut\u00eanticos, com liberdade e pluralidade de representa\u00e7\u00e3o. Defendemos a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com liberdade de negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e empregados e o predom\u00ednio do negociado sobre o legislado.<\/span><\/p>\n

10. Descentraliza\u00e7\u00e3o e subsidiariedade<\/strong><\/span><\/p>\n

Defendemos uma federa\u00e7\u00e3o justa, que descentralize sua atua\u00e7\u00e3o, repartindo os poderes e recursos com Estados e Munic\u00edpios, dentro do princ\u00edpio da subsidiariedade.<\/span><\/p>\n

Tudo o que puder ser bem feito por uma entidade menor n\u00e3o deve ser feito por uma entidade maior.<\/span><\/p>\n

O que puder ser feito pelos cidad\u00e3os deve ser feito por eles;<\/span><\/p>\n

O que eles n\u00e3o puderem fazer deve ser feito pelo munic\u00edpio;<\/span><\/p>\n

O que o munic\u00edpio n\u00e3o puder fazer deve ser feito pelo Estado.<\/span><\/p>\n

Ao governo federal caber\u00e1 fazer apenas aquilo que n\u00e3o puder ser feito nos \u00e2mbitos individual, municipal ou estadual.<\/span><\/p>\n

11. Livre com\u00e9rcio e defesa de valores\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Queremos um Brasil forte e influente nas decis\u00f5es internacionais, defensor do livre com\u00e9rcio e da busca de solu\u00e7\u00f5es negociadas e pac\u00edficas para os conflitos entre na\u00e7\u00f5es. A atua\u00e7\u00e3o internacional do Pa\u00eds deve ser pautada pelos valores inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o: democracia, direitos humanos e justi\u00e7a social.<\/span><\/p>\n

12. Liberdade e responsabilidade individual<\/strong><\/span><\/p>\n

Tudo isso se baseia na cren\u00e7a na liberdade e na responsabilidade individual como valores supremos para promover o desenvolvimento n\u00e3o como um fim em si, mas para assegurar a melhoria de padr\u00e3o de vida do povo brasileiro. \u00c9 o que nos anima a buscar novos caminhos na vida p\u00fablica, na certeza de poder contribuir para fazer do Brasil um Pa\u00eds mais pr\u00f3spero e mais justo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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