Convenção partidária

Tribunal Superior Eleitoral aprova convenções partidárias virtuais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, devido a pandemia do covid-19, que as convenções partidárias para o pleito de 2020, que devem acontecer entre 31 de agosto e 16 de setembro, ocorram de forma virtual. Para isso dispôs sobre as regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata da convenção.

Segue resolução:

RESOLUÇÃO-Nº-23.623-DE-30-DE-JUNHO-2020.-—-Tribunal-Superior-Eleitoral

CONVENÇÃO PARTIDÁRIA MUNICIPAL

Trata-se da reunião dos filiados do PSD para deliberação de assuntos de interesse da agremiação, podendo ocorrer de forma presencial ou virtual, obrigatoriamente entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro de 2020

Para realização de Convenção, o partido municipal precisa ter Comissão Provisória Municipal ou Diretório Municipal devidamente anotado e vigente no TRE-RS. Cada direção municipal organiza a convenção em seu município.

Durante a Convenção serão tratados: a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e de candidatos a vereador para as eleições deste ano, se vai haver coligação na eleição majoritária e sorteio dos números com que cada candidato ao cargo de vereador irá concorrer, caso necessário.

DOS CONVENCIONAIS COM DIREITO A VOTO

Para a escolha de candidatos e outras deliberações previstas terão direito ao voto durante a convenção partidária:

  • Os membros do respectivo PSD municipal;
  • Os deputados Estaduais, Federais e Senadores com domicílio local (título de eleitor no município);
  • Os vereadores.

O quórum qualificado para deliberar nas Convenções é representado por pelo menos 20% da soma dos convencionais acima.

É proibido o voto por procuração. É permitido o voto cumulativo, no caso do convencional credenciado por mais de um título. Entenda-se por voto cumulativo aquele dado por um mesmo convencional credenciado por mais de um título, a saber: exemplo: vereador e membro do PSD local.

O voto cumulativo não conta para efeito de obtenção do quórum.

Representantes do PSD mulher, do PSD Jovem e demais movimentos não votam na convenção.

CONVENÇÃO PARTIDÁRIA PRESENCIAL

No caso da realização da Convenção presencial é possível que o ato seja realizado em espaço particular ou em prédio público, podendo este ser utilizado gratuitamente, desde que se faça a comunicação ao responsável pelo local com antecedência mínima de 1 (uma) semana, responsabilizando-se por quaisquer danos causados em decorrência de sua realização. Na hipótese de Convenção Presencial, deverá ser observado:

  • As leis e as regras sanitárias;
  • Comunicar por escrito ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 1 (uma) semana, a intenção de ali realizar a convenção municipal (art. 6º, § 2º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.609/2019);
  • Providenciar a realização de vistoria, às suas expensas, acompanhada por representante do partido político e pelo responsável pelo prédio público (art. 6º, § 2º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.609/2019);
  • Respeitar a ordem de protocolo das comunicações, na hipótese de coincidência de datas de pedidos de outros partidos políticos (art. 6º, § 2º, inciso III, da Resolução TSE nº 23.609/2019).
CONVENÇÃO VIRTUAL (NOVIDADE DE 2020 DEVIDO À PANDEMIA)

A Justiça Eleitoral confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020. Aos partidos, é assegurada autonomia para utilização das ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para a realização das convenções (parágrafo único, do art. 1º, da Resolução TSE nº 23.623/2020).

CONVOCAÇÃO – EDITAL

A convocação da Convenção do PSD é feita e presidida pelo Presidente da sigla no município e realizada por meio de EDITAL. 

De acordo com o estatuto do PSD, o Edital deverá ser publicado em jornal de circulação local ou outro meio eficaz, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias(art. 20, estatuto partidário). Entende-se por meio eficaz a simples comunicação/dar ciência do edital ao convencional que têm direito a voto. Caso não desejarem fazer a publicação do edital, sugerimos utilizar o whatsapp, e-mail ou outro meio que possibilite, caso necessário, o registro de que o filiado foi comunicado para a convenção.

Obs.: Havendo quórum qualificado, que é de 20% dos convencionais, a falta da publicação do Edital não invalidará a Convenção.


LINKS COM OS MODELOS DE EDITAL E ATA PARA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA

Modelo Edital

Modelo Ata


Texto, edição e imagens: Bárbara Barbieri