Regras da Propaganda Eleitoral

O período de campanha inicia após dia 26 de setembro. Fique por dentro das regras para propaganda eleitoral.

Você pode acessar o PDF abaixo com todas as regras da propaganda política ou baixar

Propaganda-Eleitoral-1-1

Dicas importantes para o material impresso

1. O nome do vice não pode ficar de fora

Segundo as regras da legislação para material eleitoral, o nome do candidato a vice deve constar em todas as peças de divulgação, sempre de forma clara e legível e com a fonte ocupando no mínimo 30% do tamanho da usada no nome do candidato — podendo variar um pouco de acordo com a fonte.

2. O nome do partido deve aparecer com certo destaque

Indicar o partido do qual o candidato faz parte é outra informação muito importante. Essa é, inclusive, uma das exigências que regem a legislação de campanhas políticas. 

3. CNPJ ou CPF de quem produziu os materiais (revendedor)

Essa regra da legislação, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, afirma que é obrigatório constar, em todo tipo de material de campanha impresso, o número de inscrição no CNPJ ou o CPF do responsável pela produção desse material. No caso das gráficas de revenda, é importante ressaltar que a Gráfica não fornece o CNPJ para inclusão nas peças políticas. Neste caso, é necessário o CNPJ ou CPF do cliente que está produzindo o material, ou seja, o revendedor.

4. CNPJ de quem contratou o serviço (político)

Outra regra é que também estejam indicados o número do CNPJ do candidato. Caso esta informação não apareça em todos os materiais impressos, o político pode ser punido e a gráfica pode ser recusar a imprimir o material.

5. Adesivos em carros, em relação ao para-brisa traseiro, o limite máximo de 0,5 m2 não é aplicado

Em  veículos os  adesivos  microperfurados podem ocupar até  a  extensão  total  do  para-brisa  traseiro, em outras posições os adesivos não podem exceder 0,5m² (meio metro quadrado), observado o disposto no § 1º deste artigo (Lei n° 9.504/1997, art. 37, § 2º, II; e art. 38, § 4º).

Para produzir um bom material microperfurado concentre as informações no meio do adesivo, para caso precise cortar o material, não perca informações importantes. Pode se guiar pelo modelo a seguir.

6. Não se esqueça de indicar o número de tiragem

Por fim, além do que já foi mencionado acima — e que não pode faltar na arte de material eleitoral — é preciso ficar atento para a tiragem dos materiais. A tiragem nada mais é do que a quantidade de peças que foram produzidas e impressas.  Esse número precisa estar presente em todos os materiais.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO MATERIAL IMPRESSO DE CAMPANHA

A) Propaganda eleição – Vereador
1) Nome do candidato
2) Nº do candidato
3) Sigla do partido do candidato
4) Cargo pretendido
5) CNPJ da gráfica
6) Nº de tiragem
7) CNPJ do candidato que pagou pelo material

B) Propaganda – Prefeito/Vice
1) Nome do candidato a prefeito
2) Nome do candidato a vice-prefeito (tamanho mínimo de 30% em relação ao nome do prefeito)
3) Cargos pretendidos
4) Nome da coligação, se houver
5) Siglas de todos os partidos da coligação
6) Nº dos candidatos
7) CNPJ da gráfica
8) Nº de tiragem
9) CNPJ do candidato que pagou pela publicidade

OBSERVAÇÃO 1: Se o candidato a vereador expor em sua propaganda o nome dos seus candidatos a prefeito e vice, deverá acrescentar os dados expostos nos itens 1,2,3,4,5 e 6 da coluna B

OBSERVAÇÃO 2: Se na ata da Convenção constar a informação que o material dos candidatos deve citar o nome e número da majoritária, esse dado passa a ser obrigatório no material de campanha.

TAMANHOS PERMITIDOS PARA O MATERIAL DE CAMPANHA

Microperfurado: todo o vidro traseiro
Adesivo de parachoque ou vidro lateral do veículo: 50cm x 40cm
Placa externa: Comitê central de campanha – 1 publicidade de até 4 metros quadrados.
Residências – 1 publicidade de até meio metro quadrado.
*O uso do plástico polionda é permitido para esse tipo de publicidade (TRE/RS, CTA 600047583, 20/08/2018)
Bandeiras: não existe restrição, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos. O seu uso não pode ser desvirtuado, ou seja, não pode ser afixada na residência uma bandeira com tamanho superior a meio metro quadrado!
Bandeiras (de pano) não podem ser caracterizadas como material impresso. Assim, não é exigida a inclusão dos itens relacionados aos CNPJs e ao nº de tiragem.
Todavia, se for de plástico, recomenda-se que esses dados seja incluídos.


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Textos, imagens, edição: Bárbara Barbieri
Contribuições com texto: Rodrigo Neves (advogado)