Documentação exigida para o registro de candidaturas

Antes de apresentarmos a relação de documentos exigidos pela Justiça Eleitoral, gostaríamos de alertar que 70% dos problemas envolvendo a documentação dos candidatos decorre de:

  • Erro de digitação nos formulários;
  • Erro de digitação nas certidões;
  • Divergências nos cadastros;
  • Documentação ilegível

Por isso, a realização desta importante tarefa deve ser feita com a MÁXIMA ATENÇÃO.

1) Comprovante de escolaridade

Diploma, certificado, histórico escolar ou carteira de órgão de classe.
Caso não tenha em mãos nenhum destes documentos:
a) se estudou em escola pública municipal, formalizar o pedido de 2ª via perante a Secretaria de Educação do respectivo município;
b) se estudou em escola pública estadual, formalizar o pedido de 2ª via diretamente perante a instituição, ou, se for necessário, na Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da sua região;
c) se estudou em escola particular, formalizar o pedido de 2ª via perante a respectiva instituição de ensino privado;
d) se estudou em outro Estado da Federação, será necessário formalizar o pedido diretamente na Secretaria municipal ou estadual de Educação daquele Estado, dependendo do caso.
Importante: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é considerado documento válido para fins de comprovação de que o candidato é alfabetizado (Súmula 55 – TSE).
Observação: O documento de comprovação de escolaridade deverá ser digitalizado e apresentado de forma legível, frente e verso, junto com os demais documentos exigidos.
Atenção: Caso o candidato não possua nenhum dos documentos acima elencados, será necessário firmar uma declaração, de próprio punho, na presença de servidor do Cartório da Zona Eleitoral em que disputará o cargo eletivo. O procedimento poderá ser agendado e posteriormente realizado em ambiente individual e fechado, evitando, assim, constrangimentos desnecessários.
Alerta: A apresentação de declaração de próprio punho, não preenchida perante servidor do Cartório Eleitoral, mesmo que tal documento possua assinatura com firma reconhecida, não é capaz de comprovar a condição de alfabetizado.
Destaque final: O comprovante de escolaridade, por não possuir prazo de validade, já pode ser imediatamente solicitado, caso não tenha em mãos, pois em muitos casos os órgãos de Educação estabelecem excessivos prazos para entrega (ainda mais agora, em plena pandemia).

2) Certidões Criminais

Atenção: Caso o sistema não disponibilize alguma certidão, consulte o advogado contratado para a campanha para investigar o motivo.

a) Certidão emitida pela Justiça Federal – 1º grau:
Acesse o seguinte link para obter as certidões:
https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
Para obter a Certidão de 1º grau da Justiça Federal preencha os campos do nome completo (igual ao que consta na carteira de identidade) e do CPF do candidato:

E assinale a opção “Eleitoral 1º Grau”:

Clique na opção não sou um robô e posteriormente na opção “emitir certidão negativa”

Pronto, a certidão será emitida conforme modelo abaixo:

b) Certidão emitida pela Justiça Federal – 2º grau:
Acesse o seguinte link para obter as certidões:
https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
Para obter a Certidão de 2º grau da Justiça Federal preencha os campos do nome completo (igual ao que consta na carteira de identidade) e do CPF do candidato:

E assinale a opção “Eleitoral 2º Grau”:

Clique na opção não sou um robô e posteriormente na opção “emitir certidão negativa”

Pronto, a certidão será emitida conforme modelo abaixo:

c) Certidão emitida pela Justiça Estadual – 1º grau:
Acesse o seguinte link para obter as certidões:
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/
Para obter a Certidão de 1º grau da Justiça Estadual escolha a opção “Certidão Judicial Criminal Negativa” e preencha os demais campos com o dados (completos) do candidato:

Após preencher todos os campos, inclusive com o nome completo dos pais, basta clicar na opção “Emitir Documento”
Logo em seguida, aparecerá a seguinte informação:

Pronto, ao clicar na opção “clique aqui” a certidão será emitida conforme modelo abaixo:

d) Certidão emitida pela Justiça Estadual – 2º grau:
Acesse o seguinte link para obter as certidões:
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/
Para obter a Certidão de 2º grau da Justiça Estadual escolha a opção “Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau para os efeitos de verificação de enquadramento na Lei Complementar 135/2010” e preencha os demais campos com o dados do candidato:

Após preencher todos os campos, basta clicar na opção “Emitir Documento”
Pronto, ao clicar na opção “clique aqui” a certidão será emitida conforme modelo abaixo:

3) Foto para a urna eletrônica

Requisitos:
a) deve ser uma foto recente;
b) dimensões: 161 x 225 pixels (LxA), sem moldura;
c) profundidade de cor: 24bpp;
d) preferencialmente colorida, com cor de fundo uniforme;
e) preferencialmente extensão JPG;
f) características: frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial. É assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência.
Atenção: É vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitor.
Alerta: Foto do candidato fazendo uso de chapéu, por exemplo, não é admitida.

Importante: Em muitos casos a fotografia apresentada possui extensão incompatível com o programa da urna eletrônica. Caso isso ocorra, será indispensável adotar as devidas adequações, evitando, assim, problemas desnecessários com registro de candidatura.

4) Documento Oficial de Identificação

São reconhecidos como documentos de identificação:
a) RG;
b) CNH;
c) CARTEIRA DO CONSELHO DE CLASSE (CRA, CREA, CREMERS, etc.) OU ORDEM (OAB, etc.);
d) PASSAPORTE BRASILEIRO;
e) Expedidas pelos COMANDOS MILITARES;
f) CARTEIRA DO TRABALHO;
g) CERTIFICADO DE RESERVISTA.
Atenção: o documento apresentado deve estar legível, possibilitando a plena identificação da foto e dos demais dados pessoais do candidato.
Alerta: o documento de identificação deverá ser digitalizado frente e verso (conforme modelos abaixo), sob pena do candidato ser notificado para apresentar de forma completa.

5) Relação atual de bens

Na declaração (que deverá ser digitada, impressa e assinada pelo candidato) deverá constar a relação atualizada dos bens do candidato, acompanhado do valor individualizado de cada bem e, ao final do documento, da soma pecuniária de todos os bens, conforme modelos abaixo.
Atenção: A dica é utilizar as informações expostas na declaração de imposto de renda mais recente, com os devidos acréscimos e decréscimos patrimoniais porventura existentes, além dos saldos bancários e demais aplicações financeiras atualizados no momento da assinatura da relação de bens.
Alerta: O recibo e a própria declaração de imposto de renda, mesmo sob a alegação de que não tenha ocorrido qualquer alteração patrimonial, não deverá ser admitida pelo dirigente partidário quando da entrega da documentação para fins de registro. É necessária a relação atual de bens digitada, impressa e assinada pelo candidato.
Importante: É preciso informar os valores atualizados existentes em todas as contas bancárias e demais aplicações financeiras, bem como importância, se for o caso, existente em casa.
Observação: O partido político ou, sendo o caso, o representante da coligação e o candidato devem manter em sua posse uma via impressa da relação de bens assinada, até o término do prazo decadencial para a propositura das ações judiciais, pois a Justiça Eleitoral poderá requerer a exibição da aludida relação para conferência da veracidade das informações lançadas no registro de candidatura.
Destaque final: O candidato somente poderá utilizar recursos próprios na campanha eleitoral caso sejam compatíveis com o patrimônio declarado por ocasião do seu registro de candidatura.

Exemplo de Declaração de Candidato que POSSUI bens a declarar:

RELAÇÃO DE BENS
Declaro, aos devidos fins, que possuo a seguinte relação de bens:
Apartamento, localizado na rua xxxx, nº xx, bairro xxxx, cidade xxxxx/xx, matrícula nº xxxxx, fl. xxxx, livro xxxxx, x zona de registro de imóveis……………………………………………………………………………………….Valor R$ xxx.xxx,xx
Veículo xxxx, placas xxx, modelo ano xxxx/xxxx, renavam xxxxxx……………………………………….Valor R$ xxx.xxx,xx
Conta Corrente junto ao Banco xxxx, Agência xxx, Conta nº xxxxxxx, com saldo bancário na data xx/xx/2020 no ………………………………………………………………………Valor de R$ xx.xxx,xx
Valor total dos bens ……………………………………………………….R$ xxx.xxx,xx
Data: XX/XX/2020.

___________________________________________

FULANO DE TAL
CPF: XXX.XXX.XXX-XX


Exemplo de Declaração de Candidato que NÃO possui bens a declarar:

RELAÇÃO DE BENS
Declaro, aos devidos fins, que NÃO possuo bens em meu nome.
Data: XX/XX/2020.

________________________________________________

FULANO DE TAL
CPF: XXX.XXX.XXX-XX

6) Prova de Desincompatibilização, quando for o caso

A desincompatibilização é o afastamento do candidato do exercício da função ou cargo público. Como regra, a prova da desincompatibilização se dá com a apresentação do documento oficial de afastamento, como por exemplo: a) publicação da exoneração ou do deferimento do pedido de licença no diário oficial; b) portaria do órgão público competente; c) ato administrativo com o deferimento do pedido de licença ou da exoneração, entre outros.
Importante: O candidato deve fazer a sua parte. Neste contexto, é indispensável protocolar o pedido de exoneração ou licença até a data limite, exigindo, em uma das vias do requerimento, o devido “recebido” pelo órgão público (com data, nome completo, assinatura e matrícula do servidor que recebeu o pedido).
Atenção: O candidato não deve aguardar o deferimento do órgão público para se afastar de suas atividades. Vale dizer, no dia seguinte a data limite para o afastamento o candidato não deve mais desempenhar qualquer atividade laboral, muito menos comparecer ao seu local de trabalho, sob pena do registro de candidatura ser indeferido, uma vez que poderá restar configurada a ausência do afastamento de fato.

7) Propostas defendidas pelo candidato a Prefeito

O plano de governo deverá ser digitado e anexado ao pedido de registro de candidatura do(a) prefeito(a) no momento da inclusão dos demais documentos no sistema CANDEx.
Observação: A legislação eleitoral não estabelece qualquer requisito em torno do documento, a única exigência é de que deve ser apresentada junto com o registro de candidatura. Lembrando que a proposta ficará à disposição da comunidade, que poderá acessá-la pelo site oficial do TSE.

8) Dados pessoais do candidato

Para posterior inclusão dos dados pessoais do candidato no sistema CANDEx, é indispensável o preenchimento de todos os campos do rascunho abaixo.

Atenção: Exija de todos os candidatos um comprovante de residência atualizado, pois o CEP correto é um dado indispensável para o lançamento das demais informações referentes ao endereço no CANDEx, bem como para a obtenção do CNPJ.
Observação: Também exija uma cópia do título de eleitor do candidato, pois não é raro ele preencher o rascunho do requerimento com o número do título incompleto ou incorreto.
Alerta: no campo “endereço de página na internet” devem ser informados todos os perfis do candidato nas redes sociais, com os respectivos links de acesso.
Importante: O campo “Opção de nome até 30 caracteres, incluindo os espaços” deverá ser preenchido com o nome que o candidato irá utilizar na urna eletrônica e no material de campanha.
Exemplo: O cidadão se chama Francisco Everardo Oliveira Silva, mas ao preencher a “opção de nome” para constar na urna eletrônica ele optou por Tiririca.

Importante que a procuração conceda poderes para que o advogado possa representar o candidato nos processos de registro de candidatura, prestação de contas eleitorais, bem como para as demais ações eleitorais, em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

*É aconselhável, também, que a procuração conceda poderes específicos para que o procurador possa assinar o RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) e a relação de bens do candidato, tendo em vista que ambos os documentos deverão ser emitidos e assinados após a finalização e transmissão dos dados via sistema.
*Tal medida evita idas e vindas desnecessárias dos candidatos para assinatura de documentos justamente no momento em que encontram-se em plena campanha eleitoral.

Última dica: todos os documentos devem ser digitalizados individualmente, ou seja, 1 documento por arquivo, pois o CANDEx só admite a inclusão dos arquivos no sistema de forma individualizada.

Texto: Rodrigo Neves/ Advogado eleitoral PSD RS (OAB/RS 72.085)
Edição: Bárbara Barbieri